A Experiência Brasileira Em Preservação Digital

No Brasil, a Biblioteca Nacional está na fase inicial da definição dos metadados de preservação. Em contrapartida, a Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos do Arquivo Nacional (CONARq) abriu para consulta pública no mês de abril de 2004 o anteprojeto da Carta para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital . O objetivo do conteúdo da Carta é conscientizar as comunidades que possuem arquivos de documentos digitais a adotar práticas padronizadas de preservação digital. A carta coloca a necessidade de que sejam criadas políticas, estratégias e ações sobre o tema.

Ela define o que é um documento arquivístico digital e propõe que todos os arquivos adotem algum sistema de gerenciamento arquivístico de documentos digitais. A proposta esteve baseada em estudos de projetos internacionais (InterPARES I e II - International Research on Permanent Authentic Records in Electronic Systems-,  o projeto Pittsburgh Functional and Requirements for Evidence in Recording, o modelo de requisitos para a gestão de arquivos electrónicos – MoReq –, os requisitos usados pelo United States Department of Defense Records – DOD – e a metodologia DIRKS-Designing & Implementing a Recordkeeping Systems).

O documento é introdutório no sentido de colocar na pauta de discussão a preservação digital. Baseado na Carta da Unesco, reproduz quase na íntegra as sugestões que aquela instituição pede para os estados membros adotarem com respeito às medidas para salvaguardar o patrimônio cultural de cada país. O texto fica mais no sentido de recomendações para “melhores práticas” e chama para um estudo mais aprofundado das limitações da tecnologia digital. Não foi lembrada a necessidade de uma especificação maior dos tipos de informação a serem arquivados a longo prazo (dados científicos, arquivos pessoais etc.). A preservação digital não é apenas realizar atividades arquivísticas ou de desenvolvimento de coleções. Ela inclui o gerenciamento da aplicação de estratégias de preservação apropriadas para cada tipo de acervo.

O documento não menciona os custos de qualquer estratégia de preservação e acesso aos documentos digitais ao longo do tempo. Por serem os arquivos administrativos o foco de atenção da Carta, a questão da “autenticidade” aparece no centro das preocupações. Ao colocar o problema no nível das prioridades nacionais que precisam de regulamentação, a Carta não aponta para a inclusão da problemática da preservação a longo prazo no âmbito dos programas oficiais de apoio ao uso de software livre, de inovação tecnológica e de desenvolvimento tecnológico.

Não existem dúvidas de que novos esforços aparecerão para entender as técnicas e os padrões que devem ser aplicados no arquivamento da informação de relevância e a manutenção do seu acesso no futuro. O Arquivo Nacional é o fórum adequado para a interação entre as organizações que criam, armazenam e disseminam informação digital. São essas instituições que podem definir os requisitos indispensáveis para chegar ao estabelecimento de estratégias estruturais e operacionais de preservação digital, dentro de uma política nacional de informação a ser considerada em qualquer investimento de redes de informação eletrônica, privado ou público.

Preservação digital no Brasil

As preocupações a cerca da preservação digital no mundo tiveram sua primeira expressividade no contexto mundial, partiu de um trabalho realizado no International Concil on Archives (ICA), em 1970. O Brasil apesar de contar com representantes no Commitee on Automation do ICA, na área de Arquivologia, os eventos da área na mesma década pouco abordaram a temática e quando aconteceu, foi através de profissionais de outras áreas.

A falta de discussões na área é apontada no trabalho como sendo uma conseqüência da pouca utilização dos recursos eletrônicos nos arquivos de então.

Pelo diagnóstico da Comissão Especial de Preservação do Acervo Documental -CEPAD, iniciativa do Arquivo Nacional do Brasil, foi possível saber que, na época, apenas 0,02% dos arquivos existentes em Brasília usavam recursos informáticos. O diagnóstico restringiu-se ao Distrito Federal, mas se pode inferir que a situação do restante do país não seria muito diferente. (THOMAZ, 2006, p.116).

 

Somente a partir dos anos 1990, começam a surgir publicações que abordavam o tema da tecnologia da informação e dos documentos eletrônicos. Na mesma época, o Governo Federal iniciou um processo crescente de informatização dos serviços públicos, acompanhado pelas demais instâncias políticas. O fato mais significativo no período, foi a instituição do programa Sociedade da Informação no Brasil, através do Decreto no. 3.294 de 15 de dezembro de 1999 e, a criação do Comitê Executivo do Governo Eletrônico - CEGE, como desdobramento do mesmo, (através do Decreto s/n de 18 de outubro de 2000), que passou a atuar com base no documento ‘Proposta de Política de Governo Eletrônico para o Poder Executivo Federal’, publicado no mesmo ano. (THOMAZ, 2006). No mesmo ensejo, foi publicado o ‘Livro Verde’, como uma proposta de inserir o Brasil no novo modelo de Sociedade que, então, consolidava-se ao redor do mundo.

A ação mais significativa no que concerne à problemática da Preservação de Acervos Digitais a nível de Brasil foi a reformulação da Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos – CTDE, do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, criada em 1994 e em funcionamento a partir de 2002. Trata-se de um grupo de trabalho multidisciplinar que tem por objetivo "[...] definir e apresentar ao Conselho Nacional de Arquivos normas, diretrizes, procedimentos técnicos e instrumentos legais sobre gestão arquivística e preservação dos documentos digitais, em conformidade com os padrões nacionais e internacionais" (CONARQ, 2006).

Os trabalhos técnicos do CTDE estão organizados em dois grupos: Gestão e Preservação. O primeiro grupo produziu um glossário de termos referente a documentos eletrônicos, diversos artigos e apresentações e encontra-se em fase final de elaboração uma especificação de requisitos funcionais para sistemas eletrônicos de gestão arquivística de documentos convencionais e eletrônicos. Já para o segundo, a câmara também desenvolveu diversos artigos e apresentações e especialmente a Carta de preservação do patrimônio arquivístico digital adaptada à realidade brasileira, em sintonia com o programa Memory of the World da UNESCO. Essa carta foi aprovada pelo CONARQ em sua 34ª reunião plenária, realizada no dia 6 de julho de 2004 e tem sido objeto de ampla divulgação em simpósios, seminários, congressos e organizações governamentais e privadas.

Os trabalhos da Câmara atualmente estão direcionados para a elaboração de uma especificação de metadados de preservação e uma resolução sobre recolhimento de arquivos digitais. (THOMAZ, 2006).

Nos dois tópicos que se seguem mencionaremos algumas das pesquisas brasileiras sobre a preservação digital no âmbito das ciências documentais.

Pesquisas brasileiras em Preservação Digital na Área de Ciência da Informação

Dentre os esforços brasileiros cabe aqui citar também o Laboratório Líber –Laboratório de Tecnologia da Informação da UFPE. De acordo com Lima (2005) o projeto do laboratório “[...] ocupou-se desde cedo do interesse da ciência da Informação, com a meta de avançar no campo das bibliotecas digitais além da fronteira tradicional estabelecida pelo controle bibliográfico”, e que atualmente o laboratório consolidou-se como espaço integrador de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, tomando como objeto de observação a hipermídia, investiga numa perspectiva transdisciplinar, a instalação social do ciberespaço.

O laboratório oferece bolsas de iniciação científica para alunos de graduação em biblioteconomia, Informática e design. Hoje existem alguns desses alunos já ingressos em programas de pós desenvolvendo estudos nas áreas de Preservação Digital, Inteligência Artificial e Banco de Dados. (GALINDO, 2005).

Preservação digital, saberes em confluência

Enquanto iniciativas brasileiras no sentido de produzir saberes que auxiliem na gestão e preservação dos documentos digitais, vale citar também os eventos estão promovendo discussões a cerca do tema.

Podemos citar o II Seminário Internacional de Arquivos de Tradição Ibérica, organizado pelo Arquivo Nacional do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro no período de 18 a 22 de novembro de 2002, inteiramente dedicado ao tema documentos arquivísticos eletrônicos: gestão e preservação e o XIV Congresso Brasileiro de Arquivologia, organizado pela Associação dos Arquivistas Brasileiro – AAB, também na cidade do Rio de Janeiro, no período de 23 a 28 de abril de 2006, com grande ênfase na infra-estrutura arquivística para preservação de documentos digitais.

A Biblioteca Nacional organizou em 2003 um Curso Regional de Preservação Digital, o qual foi patrocinado pela UNESCO. A idéia é de preparar a Biblioteca Nacional para capacitar outras bibliotecas e arquivos a nível nacional para a preservação dos acervos digitais. Os cursos contaram com a presença de consultores professores internacionais um representante Francês da Unesco, o da University of Califórnia, Library of Congress e ainda nacionais, entre eles professores da PUC-RJ e ainda da Fundação biblioteca Nacional, entre outros.

Bibliografia

MÁDERO ARELLANO, M.A. Preservação de documentos digitais. Ci. Inf., Brasília, v. 33, n. 2, p. 15-27, maio/ago. 2004.

CUNHA, J.A.; LIMA, M.G.. PRESERVAÇÃO DIGITAL: o estado da arte. VIII ENANCIB – Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação, 2007.